A proteção da privacidade e dos seus dados pessoais é um compromisso fundamental da OC Rent a Car.

A Opção Compatível - Unipessoal Lda. (doravante designada por OC Rent a Car), com sede em Rua da Sortelha, Lote 5, 4635-092 Marco de Canaveses, assume como missão proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores dos seus serviços. Desde a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril, a partir de 25 de maio de 2018 —, complementado pela Lei 58/2019, de 8 de agosto, a OC Rent a Car tem vindo a assegurar a conformidade com todos os princípios e normas que sustentam o referido regulamento.

Este documento tem como objetivo explicar de forma clara:

• Que dados pessoais são recolhidos e para que finalidades.
• Como os dados são tratados e durante quanto tempo são conservados.
• Com quem os dados podem ser partilhados.
• Como pode exercer os seus direitos enquanto titular dos dados.

A OC Rent a Car atua em conformidade com as suas responsabilidades legais e éticas no tratamento de dados pessoais, protegendo sempre a privacidade dos titulares.

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

O RGPD estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais por parte de indivíduos, empresas ou organizações, no âmbito da União Europeia. Este regulamento aplica-se independentemente da tecnologia utilizada no tratamento, abrangendo tanto processos automatizados como manuais.

Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento explícito e informado para o tratamento dos dados pessoais fornecidos através do website da OC Rent a Car.

Responsabilidade no Tratamento de Dados

A OC Rent a Car é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, assegurando a sua organização, conservação e eliminação de acordo com o RGPD.

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para os seguintes fins:

• Comunicação com clientes e resposta a pedidos de informação.
• Gestão de reservas e serviços contratados.
• Divulgação de ofertas e campanhas promocionais (apenas mediante consentimento prévio).

Os dados pessoais recolhidos podem incluir:

• Nome, e-mail, número de telemóvel e, em alguns casos, dados profissionais.
• Informações técnicas, como o endereço IP e detalhes sobre dispositivos de acesso, obtidas através de cookies.

Os dados são recolhidos de forma voluntária, através de formulários no website, e tratados com elevados padrões de segurança.

Âmbito e Alterações à Política de Privacidade

A OC Rent a Car compromete-se a utilizar os dados pessoais apenas para os fins especificados nesta política, garantindo que não serão vendidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais.

Os dados serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades indicadas ou durante o prazo legalmente exigido. Após este período, os dados serão eliminados de forma segura.

A OC Rent a Car reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Por isso, aconselhamos a consulta regular deste documento, bem como da nossa Política de Cookies.

Política de Cookies

Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade da OC Rent a Car. O acesso ao website e a utilização dos seus serviços implicam a aceitação dos termos aqui descritos.

Os cookies são ficheiros que armazenam pequenas quantidades de informação no dispositivo do utilizador quando este visita uma página web. O principal objetivo é reconhecer o utilizador e proporcionar uma experiência de navegação mais eficiente e personalizada.

A OC Rent a Car utiliza cookies para:

• Melhorar a funcionalidade do website.
• Facilitar a navegação e lembrar preferências do utilizador.
• Analisar estatísticas de utilização, permitindo-nos melhorar os nossos serviços.

Os cookies podem ser classificados em:

1. Cookies de sessão: Permanecem ativos apenas durante a visita ao website e são eliminados após o encerramento do navegador.
2. Cookies de experiência de utilização: Armazenam preferências do utilizador para visitas futuras, facilitando a navegação.
3. Cookies de estatísticas: Recolhem dados anônimos para análise de utilização, geralmente fornecidos por terceiros, como o Google.

Configuração e Gestão de Cookies

É possível configurar o seu navegador para aceitar, recusar ou eliminar cookies, garantindo maior controle sobre a privacidade. Contudo, a desativação de cookies pode comprometer algumas funcionalidades do website.

Para ajustar as definições de cookies, consulte as opções de configuração no menu "Definições" ou "Ajuda" do seu navegador.

Se tiver dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade ou de Cookies, pode contactar-nos através do e-mail: geral@ocrentacar.com.

A relação contratual entre o cliente/condutor e a OC Rent a Car é regulada pelos seguintes documentos:

1. Contrato de Aluguer e as suas Cláusulas Específicas: o documento assinado pelo cliente/condutor no momento do check-out.
2. Os Termos e Condições: que se aplicam a quaisquer dos documentos referidos acima.
3. Documentação Obrigatória:
   • Carta de condução válida.
   • Cartão de cidadão ou passaporte do condutor.
   • Nota importante: Não será permitido o aluguer sem a apresentação dos documentos originais. Fotocópias ou versões digitais não serão aceites.

O condutor deverá apresentar uma carta de condução válida e dentro do prazo de validade, assim como um cartão de crédito válido no seu nome (caso a caução não seja em numerário).

Quem Pode Alugar?

Qualquer pessoa ou empresa que:

• Tenha capacidade para assinar o contrato de aluguer, assumindo a responsabilidade pela viatura, e aceite os Termos e Condições da OC Rent a Car.
• Tenha os meios de pagamento aceites pela OC Rent a Car para liquidar o aluguer e quaisquer custos associados.

Métodos de pagamento aceites:

• Numérário, Multibanco, Visa, Maestro e MasterCard.
• Caso seja utilizado um cartão de crédito, este deverá ser apresentado fisicamente no momento da entrega da viatura. Não são aceites cartões de crédito digitais/virtuais ou cartões de câmbio de moeda.
• Apenas é permitida a utilização de um cartão de crédito por reserva.

Quem Pode Conduzir?

• Apenas um condutor está autorizado a conduzir o veículo, devendo estar identificado no contrato de aluguer ou num documento anexo.
• O condutor deverá possuir carta de condução válida e documentos de identificação válidos.
• Será aplicada uma taxa extra de jovem condutor a condutores com idade entre os 19 e os 25 anos.
• Um condutor adicional pode ser autorizado, mediante o pagamento de uma taxa extra.

Onde Posso Conduzir o Veículo?

• Os veículos poderão ser conduzidos em qualquer país da União Europeia, desde que o cliente informe previamente a OC Rent a Car e obtenha a devida autorização específica.
• A circulação fora do território nacional implica a contratação de um seguro específico e está sujeita ao pagamento de um custo adicional.
• Sem esta autorização, é expressamente proibida a circulação da viatura fora do território nacional.

Que Tipo de Veículo Pode Ser Alugado e Para Que Finalidade?

1. Veículos de Passageiros:
   • Os veículos de passageiros (carros) podem transportar apenas o número de pessoas indicado no Documento Único Automóvel.
2. Veículos Comerciais:
   • Podem ser utilizados para o transporte de mercadorias até ao limite de peso especificado no Documento Único Automóvel.
   • A OC Rent a Car não cobre danos ou furtos das mercadorias transportadas nos veículos, nem se responsabiliza por bens ou objetos deixados no interior das viaturas.

Proibição:

• É expressamente proibido subalugar a viatura a terceiros.

Nota: A OC Rent a Car não se responsabiliza por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos de exploração decorrentes da utilização do veículo durante o período de aluguer.

Obrigações do Cliente/Condutor

Ao alugar uma viatura na OC Rent a Car, o cliente/condutor compromete-se a:

1. Cumprir as regras de trânsito e demais regulamentos rodoviários aplicáveis no país onde estiver a conduzir o veículo.
2. Devolver o veículo e os respetivos acessórios:
   • Na loja de entrega indicada no contrato, à hora e data acordadas.
   • O cliente dispõe de uma tolerância de 60 minutos após a hora de entrega. Caso esta tolerância seja ultrapassada, será cobrada uma taxa adicional.
3. Devolver a viatura nas mesmas condições em que foi entregue:
   • Caso sejam identificados danos ou sinais de má utilização, será cobrada a caução e/ou franquia correspondente.
4. Nível de combustível:
   • A viatura deverá ser devolvida com o mesmo nível de combustível indicado no contrato. Caso contrário, será cobrada uma taxa extra para compensar o combustível em falta.
5. Estado de limpeza:
   • O veículo deverá ser devolvido em condições de limpeza aceitáveis.

Garantia de Qualidade

Na OC Rent a Car, oferecemos os melhores serviços e garantias para assegurar que a sua experiência tenha a máxima qualidade.