Termos e Condições

A relação contratual entre o cliente/condutor e a OC Rent a Car é regulada pelos seguintes documentos:

1. Contrato de Aluguer e as suas Cláusulas Específicas: o documento assinado pelo cliente/condutor no momento do check-out.
2. Os Termos e Condições: que se aplicam a quaisquer dos documentos referidos acima.
3. Documentação Obrigatória:
   • Carta de condução válida.
   • Cartão de cidadão ou passaporte do condutor.
   • Nota importante: Não será permitido o aluguer sem a apresentação dos documentos originais. Fotocópias ou versões digitais não serão aceites.

O condutor deverá apresentar uma carta de condução válida e dentro do prazo de validade, assim como um cartão de crédito válido no seu nome (caso a caução não seja em numerário).

Quem Pode Alugar?

Qualquer pessoa ou empresa que:

• Tenha capacidade para assinar o contrato de aluguer, assumindo a responsabilidade pela viatura, e aceite os Termos e Condições da OC Rent a Car.
• Tenha os meios de pagamento aceites pela OC Rent a Car para liquidar o aluguer e quaisquer custos associados.

Métodos de pagamento aceites:

• Numérário, Multibanco, Visa, Maestro e MasterCard.
• Caso seja utilizado um cartão de crédito, este deverá ser apresentado fisicamente no momento da entrega da viatura. Não são aceites cartões de crédito digitais/virtuais ou cartões de câmbio de moeda.
• Apenas é permitida a utilização de um cartão de crédito por reserva.

Quem Pode Conduzir?

• Apenas um condutor está autorizado a conduzir o veículo, devendo estar identificado no contrato de aluguer ou num documento anexo.
• O condutor deverá possuir carta de condução válida e documentos de identificação válidos.
• Será aplicada uma taxa extra de jovem condutor a condutores com idade entre os 19 e os 25 anos.
• Um condutor adicional pode ser autorizado, mediante o pagamento de uma taxa extra.

Onde Posso Conduzir o Veículo?

• Os veículos poderão ser conduzidos em qualquer país da União Europeia, desde que o cliente informe previamente a OC Rent a Car e obtenha a devida autorização específica.
• A circulação fora do território nacional implica a contratação de um seguro específico e está sujeita ao pagamento de um custo adicional.
• Sem esta autorização, é expressamente proibida a circulação da viatura fora do território nacional.

Que Tipo de Veículo Pode Ser Alugado e Para Que Finalidade?

1. Veículos de Passageiros:
   • Os veículos de passageiros (carros) podem transportar apenas o número de pessoas indicado no Documento Único Automóvel.
2. Veículos Comerciais:
   • Podem ser utilizados para o transporte de mercadorias até ao limite de peso especificado no Documento Único Automóvel.
   • A OC Rent a Car não cobre danos ou furtos das mercadorias transportadas nos veículos, nem se responsabiliza por bens ou objetos deixados no interior das viaturas.

Proibição:

• É expressamente proibido subalugar a viatura a terceiros.

Nota: A OC Rent a Car não se responsabiliza por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos de exploração decorrentes da utilização do veículo durante o período de aluguer.

Obrigações do Cliente/Condutor

Ao alugar uma viatura na OC Rent a Car, o cliente/condutor compromete-se a:

1. Cumprir as regras de trânsito e demais regulamentos rodoviários aplicáveis no país onde estiver a conduzir o veículo.
2. Devolver o veículo e os respetivos acessórios:
   • Na loja de entrega indicada no contrato, à hora e data acordadas.
   • O cliente dispõe de uma tolerância de 60 minutos após a hora de entrega. Caso esta tolerância seja ultrapassada, será cobrada uma taxa adicional.
3. Devolver a viatura nas mesmas condições em que foi entregue:
   • Caso sejam identificados danos ou sinais de má utilização, será cobrada a caução e/ou franquia correspondente.
4. Nível de combustível:
   • A viatura deverá ser devolvida com o mesmo nível de combustível indicado no contrato. Caso contrário, será cobrada uma taxa extra para compensar o combustível em falta.
5. Estado de limpeza:
   • O veículo deverá ser devolvido em condições de limpeza aceitáveis.

Garantia de Qualidade

Na OC Rent a Car, oferecemos os melhores serviços e garantias para assegurar que a sua experiência tenha a máxima qualidade.